Política de Privacidade

O FundaFácil é uma plataforma online que disponibiliza informação estruturada sobre fundos europeus e nacionais para empresas portuguesas, com base em fontes oficiais (PT2030, PRR, Turismo de Portugal, IAPMEI, IFAP).

Responsável pelo tratamento dos dados: Gustavo Cruz Pinto (empresário em nome individual), NIF 256 121 664, com domicílio fiscal em Rua Dom João I, n.º 220, Portugal. Contacto: geral@fundafacil.pt.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): não temos DPO obrigatório por não cumprirmos os requisitos do Art. 37.º do RGPD (tratamento sistemático em larga escala ou dados especiais). Todas as questões relativas a proteção de dados são tratadas pelo responsável.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço:

• Email e password — quando crias conta (a password é guardada cifrada via Supabase Auth, nunca em texto plano)
• Respostas do diagnóstico — tipo de negócio, região, dimensão do investimento (guardadas apenas se confirmares no painel)
• Candidaturas guardadas — fundos que adicionas ao teu painel, estado de cada uma, prazos, notas pessoais
• Documentos enviados — quando submetes ficheiros para análise IA ou armazenamento na conta (formato original, conteúdo extraído)
• Dados de pagamento — processados directamente pelo Stripe; nunca armazenamos número de cartão. Guardamos apenas o ID Stripe da subscrição/cliente para gerir a conta
• Preferências de comunicação — opt-in/out de cada tipo de email (alertas, novos programas, newsletter)
• Dados técnicos — endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas (logs Supabase/Vercel retidos por 30 dias) — para detecção de fraude e debugging

Tratamos os teus dados ao abrigo das seguintes bases legais:

• Execução do contrato (Art. 6.º/1/b): criar e manter a conta, processar pagamentos, prestar funcionalidades subscritas
• Obrigação legal (Art. 6.º/1/c): retenção de dados de faturação por 10 anos, resposta a ordens judiciais ou autoridades competentes
• Interesse legítimo (Art. 6.º/1/f): segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria do produto via logs agregados
• Consentimento (Art. 6.º/1/a): envio de newsletter, carregamento de cookies de analytics/marketing após aceitação na banner

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento — em Painel → Conta → Notificações (newsletter) ou limpando o banner de cookies (analytics/marketing).

• Criar e manter a tua conta
• Mostrar fundos compatíveis com o teu perfil (com base no diagnóstico)
• Permitir guardar candidaturas e gerar análises IA personalizadas
• Processar pagamentos da subscrição Premium (via Stripe)
• Enviar emails transacionais (confirmação de conta, recibos, alertas de prazo)
• Enviar comunicações de marketing apenas com o teu consentimento expresso
• Cumprir obrigações legais (faturação, contabilidade, RGPD)

Para prestar o serviço, recorremos aos seguintes fornecedores. Todos têm acordos de processamento de dados que cumprem o RGPD:

Transferências fora da UE: alguns sub-processadores (Stripe, Vercel, Anthropic, Resend) podem processar dados nos EUA. A transferência é coberta pelas Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia e pelos compromissos do EU-US Data Privacy Framework aplicáveis.

Não vendemos dados a terceiros. Nunca usamos os teus dados para treinar modelos de IA de terceiros — os pedidos à Anthropic são abrangidos pelos termos comerciais da API (não usados para treino).

A base de dados primária (conta, diagnósticos, candidaturas, documentos) está em servidores Supabase localizados na União Europeia (Irlanda — região eu-west-1).

• Dados da conta e candidaturas — enquanto a conta estiver activa, mais 30 dias após eliminação
• Documentos enviados — enquanto a conta estiver activa; podes apagá-los em qualquer momento
• Dados de faturação — 10 anos (obrigação legal contabilística)
• Logs técnicos (IP, browser) — 30 dias
• Feedback de cancelamento — anonimizado após 24 meses

Quando eliminas a conta em Painel → Conta → Apagar conta, todos os dados pessoais são apagados em até 30 dias, excepto os de faturação que permanecem retidos pelo período legal.

Algumas funcionalidades do Premium usam IA (Claude da Anthropic) para gerar análises, sugestões de texto e respostas em chat. Estas saídas são sugestões informativas, não decisões vinculativas — a decisão final sobre candidatar-te ou não é sempre tua. Não usamos os teus dados para tomar decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos (Art. 22.º RGPD).

Tens o direito de:

• Acesso — pedir cópia dos teus dados em Painel → Conta → Exportar dados ou por email
• Rectificação — corrigir dados incorrectos directamente no painel ou contactar-nos
• Eliminação ("direito ao esquecimento") — apagar a conta em Painel → Conta → Apagar conta
• Portabilidade — receber os dados em formato JSON via exportação no painel
• Oposição — opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo
• Retirar consentimento — em qualquer momento, em Painel → Conta → Notificações ou banner de cookies
• Reclamação — apresentar reclamação à CNPD (cnpd.pt) — Comissão Nacional de Protecção de Dados

Para exercer qualquer direito não acessível directamente no painel, contacta geral@fundafacil.pt (assunto "RGPD"). Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Por defeito carregamos apenas cookies essenciais (autenticação Supabase, processamento Stripe). Cookies de analytics (Google Analytics, Vercel Analytics) e marketing (Meta Pixel) só são carregados se aceitares expressamente no banner que aparece na primeira visita. Consulta a Política de Cookies para a lista completa e como gerir.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem em trânsito (TLS 1.3), passwords em hash bcrypt, Row Level Security em todas as tabelas com dados pessoais, acessos administrativos limitados a emails autorizados (lista ADMIN_EMAILS), autenticação 2FA recomendada. Em caso de violação de dados pessoais, notificamos a CNPD em 72h conforme Art. 33.º RGPD.

Esta política pode ser actualizada. Quando o fizermos, alteramos a data de "Última actualização" no topo. Para alterações materiais (novos sub-processadores, novas finalidades, retenção alterada), notificamos os utilizadores por email com 30 dias de antecedência.

Para qualquer questão sobre privacidade ou exercício de direitos:

Email: geral@fundafacil.pt (assunto "RGPD")