MAR 2030: Pescas, Aquicultura e Economia Azul
DGRM · FEAMPA · PT2030
Programa operacional para o setor do mar (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, FEAMPA). Tem medidas de investimento para empresas: investimento produtivo na aquicultura (CAE 03210 e 03220), transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura (a agroindústria do mar), investimento na pesca, e economia azul (turismo náutico, biotecnologia marinha). É fundo perdido; a taxa varia por medida e por operação (o FEAMPA cofinancia até 70%).
Valor máximo
Varia por medida (apoio por projeto definido em cada aviso)
Fundo perdido
Varia por medida e tipo de operação
Prazo
Avisos periódicos: DGRM / FEAMPA
Regras do programa verificadas na fonte oficial
É para o setor do mar: empresas e entidades da pesca, aquicultura, transformação e comercialização de pescado, e economia azul. Uma empresa de outro setor não é elegível. As principais medidas de investimento para empresas são: aquicultura (investimento produtivo por empresas de aquicultura, CAE 03210 e 03220, dotação de 30 M€), transformação de produtos da pesca e da aquicultura (o equivalente da agroindústria, para empresas de transformação de pescado, dotação de 19 M€), e a economia azul. É fundo perdido, mas a percentagem (entre 40% e 100%, conforme a operação) e o limite de apoio são definidos em cada aviso. Avisos publicados periodicamente pelo DGRM no portal do Portugal 2030; confirma a taxa e o limite no aviso da medida específica.
Requisitos de elegibilidade
- Empresa com atividade em pescas, aquicultura, transformação ou economia azul
- Licenciamento setorial válido (DGRM/capitania conforme atividade)
- Conformidade ambiental quando aplicável (AIA ou similar)
- Sem dívidas AT/SS
Documentos necessários
- Atividade económica enquadrável em pesca, aquicultura ou economia azul
- Licenças setoriais (DGRM, capitania, etc.) válidas à data da candidatura
- Plano de investimento com cronograma e orçamentos detalhados
- Demonstrações financeiras dos últimos 2 anos
- Avaliação de impacto ambiental quando exigida
- Declarações de não dívida AT e Segurança Social
Passo a passo da candidatura
- 1Verifica que CAE e atividade são elegíveis no FEAMPA / MAR 2030
- 2Consulta abertura de avisos no portal Portugal 2030, secção MAR
- 3Confirma licenças setoriais (pesca, aquicultura, turismo náutico)
- 4Estrutura projeto com componente sustentabilidade obrigatória
- 5Submete via Balcão dos Fundos PT2030
- 6Aguarda a análise técnica da DGRM nos prazos do aviso
- 7Executa o investimento e reporta conforme o termo de aceitação
Erros que levam a rejeição
- · Submeter projeto sem licenciamento setorial à data: exclusão imediata
- · Confundir despesas de manutenção de embarcação com investimento elegível
- · Falta de plano ambiental para atividades em zonas protegidas
- · Não considerar limites por segmento da frota / quotas de captura
Dicas para aumentar a aprovação
- · Combina componente económica + ambiental + social: projetos integrados pontuam mais
- · Para aquicultura, demonstra cumprimento das normas BPA e bem-estar animal
- · Procura apoio nas OPs (Organizações de Produtores): têm equipas técnicas dedicadas
Este programa serve o teu projeto?
O diagnóstico gratuito cruza o teu setor, concelho, maturidade do negócio e objetivo com as condições verificadas de cada programa, e diz-te com honestidade o que encaixa e o que não encaixa. Sem registo, em 2 minutos.
Verificar elegibilidade grátis →