Compete 2030: Qualificação e Digitalização das PME
Compete 2030 · IAPMEI
É a SICE Qualificação das PME do Compete 2030: apoia a qualificação e a digitalização do modelo de negócio (software de gestão, e-commerce, cibersegurança, inteligência artificial, certificação de qualidade, organização e marketing). Fundo perdido até 50% (na região de Lisboa, até 40%, pelo programa regional). Atenção: no último aviso de operações individuais (MPr-2024-4), cada projeto tinha de ter uma despesa elegível de pelo menos 200.000€ e abranger pelo menos 2 domínios; não é um apoio para uma compra isolada de software.
Valor máximo
Varia por aviso (último aviso individual: despesa elegível mínima de 200.000€)
Fundo perdido
até 50% (até 40% na região de Lisboa)
Prazo
Por aviso (operações individuais ou em conjunto)
Regras do programa verificadas na fonte oficial
É a SICE Qualificação das PME: apoia a qualificação e a digitalização do modelo de negócio (transição digital, cibersegurança, inovação organizacional, gestão, marketing, certificação de qualidade) com até 50% a fundo perdido, para PME dos setores não primários do Continente. Na região de Lisboa o financiamento é do programa regional, com taxa até 40% (fixada no aviso MPr-2024-4; o Art. 34.º do REITD fixa o teto de 50% para a tipologia). É por aviso, não é contínuo: os limites de investimento e as condições concretas são fixados em cada aviso. No último aviso de operações individuais (MPr-2024-4, republicação de 29/07/2024, relida na íntegra a 06/10/2026), cada operação tinha de apresentar uma despesa elegível total mínima de 200.000€ e intervir em pelo menos 2 dos 8 domínios imateriais de competitividade, com uma abordagem integrada sustentada por uma análise estratégica da empresa; candidaturas com despesa elegível corrigida inferior a 200.000€ não eram elegíveis. Os beneficiários eram PME com contabilidade organizada. Eram elegíveis equipamentos (incluindo software) para novos métodos organizacionais, a contratação de até 2 recursos humanos qualificados (nível 6 ou superior, salário base até 2.250€ por mês, até 24 meses), consultoria especializada externa e custos de propriedade industrial. A taxa era de 50%, exceto no Programa Regional de Lisboa, com taxa máxima de 40%. As operações têm duração máxima de 24 meses. No âmbito setorial do aviso (texto de 29/05/2024, mantido na republicação de 29/07/2024; ambos relidos a 27/10/2026), as operações tinham de visar a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, ou contribuir para a cadeia de valor dos mesmos, e não podiam dizer respeito a serviços de interesse económico geral. Bens e serviços transacionáveis são o que se vende ao exterior, de forma direta ou indireta, os serviços a não residentes ou o que substitui importações. A ficha resumo deste aviso saiu do Plano Anual de Avisos lido a 26/09/2026 e não voltou a aparecer a 06/10/2026: não há data prevista para o próximo.
Requisitos de elegibilidade
- Classificação como PME (Recomendação 2003/361/CE), com Certificação Eletrónica válida e contabilidade organizada
- CAE elegível (setores não primários; consultar o aviso)
- Projeto que vise bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis (vendas ao exterior, diretas ou indiretas, serviços a não residentes ou substituição de importações), ou que contribua para a cadeia de valor dos mesmos (último aviso individual, MPr-2024-4)
- Despesa elegível mínima de 200.000€ e intervenção em pelo menos 2 domínios (último aviso individual, MPr-2024-4)
- Situação regularizada perante a AT e a Segurança Social
- Duração máxima da operação: 24 meses
Documentos necessários
- Certificação Eletrónica de PME (Decreto-Lei n.º 372/2007), válida à data da aprovação
- Certidão de registo comercial
- Declarações de situação regularizada perante a AT e a Segurança Social
- Plano de qualificação/digitalização com objetivos mensuráveis
- Orçamentos das despesas (software, serviços, consultoria)
- Último relatório de contas
Passo a passo da candidatura
- 1Confirma que o projeto chega aos mínimos do último aviso individual: 200.000€ de despesa elegível e intervenção em pelo menos 2 domínios
- 2Identifica as áreas de qualificação prioritárias nos 8 domínios do aviso (inovação organizacional, digitalização, marcas e design, capacitação de produtos, propriedade industrial, qualidade, transferência de conhecimento, sustentabilidade)
- 3Obtém ou atualiza a Certificação Eletrónica de PME no sítio do IAPMEI
- 4Elabora o plano com metas mensuráveis e orçamentos por componente
- 5Aguarda a abertura do aviso (o último individual foi o MPr-2024-4) e submete no Balcão dos Fundos
- 6A análise e decisão têm o prazo de 60 dias úteis (prazo do último aviso)
- 7Implementa as soluções e submete os comprovativos de despesa
Erros que levam a rejeição
- · Pensar que serve para um projeto pequeno: no último aviso individual, abaixo de 200.000€ de despesa elegível a candidatura não era elegível
- · Plano de digitalização sem metas mensuráveis (ex: 'melhorar website' em vez de '+30% conversão')
- · Confundir investimento elegível com despesa corrente (subscrições mensais não são todas elegíveis)
- · Submeter sem orçamentos detalhados por componente
- · Deixar a Certificação Eletrónica de PME caducar antes da aprovação
Dicas para aumentar a aprovação
- · Inclui métricas baseline atuais e metas concretas (ex: 'tráfego web atual: 200/mês → meta: 1500/mês')
- · Combina vários componentes (website + CRM + automação) numa proposta integrada e coerente com o plano
- · Confirma em que região NUTS II está o investimento: em Lisboa a taxa máxima é 40% e o programa financiador é o regional
- · Documenta tudo no momento da compra: faturas com NIF, descrição clara, datas
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