Compete 2030: Qualificação e Digitalização das PME
Compete 2030 · IAPMEI
É a SICE Qualificação das PME do Compete 2030: apoia a qualificação e a digitalização do modelo de negócio (software de gestão, e-commerce, cibersegurança, inteligência artificial, certificação de qualidade, organização e marketing). Fundo perdido até 50% (na região de Lisboa, até 40%, pelo programa regional).
Valor máximo
Varia por aviso
Fundo perdido
até 50% (até 40% na região de Lisboa)
Prazo
Por aviso (operações individuais ou em conjunto)
Regras do programa verificadas na fonte oficial
É a SICE Qualificação das PME: apoia a qualificação e a digitalização do modelo de negócio (transição digital, cibersegurança, inovação organizacional, gestão, marketing, certificação de qualidade) com até 50% a fundo perdido, para PME dos setores não primários do Continente. Na região de Lisboa o financiamento é do programa regional, com taxa até 40% (aviso MPr-2024-4 e Art. 34.º do REITD). É por aviso, não é contínuo: os limites de investimento e as condições concretas são fixados em cada aviso. As operações têm duração máxima de 24 meses. Fontes relidas a 03/07/2026.
Requisitos de elegibilidade
- Classificação como PME (Recomendação 2003/361/CE), com Certificação Eletrónica válida
- CAE elegível (setores não primários; consultar o aviso)
- Investimento elegível conforme definido no aviso
- Situação regularizada perante a AT e a Segurança Social
- Duração máxima da operação: 24 meses
Documentos necessários
- Certificação Eletrónica de PME (Decreto-Lei n.º 372/2007), válida à data da aprovação
- Certidão de registo comercial
- Declarações de situação regularizada perante a AT e a Segurança Social
- Plano de qualificação/digitalização com objetivos mensuráveis
- Orçamentos das despesas (software, serviços, consultoria)
- Último relatório de contas
Passo a passo da candidatura
- 1Identifica as áreas de qualificação prioritárias nos 8 domínios do aviso (inovação organizacional, digitalização, marcas e design, capacitação de produtos, propriedade industrial, qualidade, transferência de conhecimento, sustentabilidade)
- 2Obtém ou atualiza a Certificação Eletrónica de PME no sítio do IAPMEI
- 3Elabora o plano com metas mensuráveis e orçamentos por componente
- 4Aguarda a abertura do aviso (o último individual foi o MPr-2024-4) e submete no Balcão dos Fundos
- 5A análise e decisão têm o prazo de 60 dias úteis (prazo do último aviso)
- 6Implementa as soluções e submete os comprovativos de despesa
Erros que levam a rejeição
- · Plano de digitalização sem metas mensuráveis (ex: 'melhorar website' em vez de '+30% conversão')
- · Confundir investimento elegível com despesa corrente (subscrições mensais não são todas elegíveis)
- · Submeter sem orçamentos detalhados por componente
- · Deixar a Certificação Eletrónica de PME caducar antes da aprovação
Dicas para aumentar a aprovação
- · Inclui métricas baseline atuais e metas concretas (ex: 'tráfego web atual: 200/mês → meta: 1500/mês')
- · Combina vários componentes (website + CRM + automação) numa proposta integrada e coerente com o plano
- · Confirma em que região NUTS II está o investimento: em Lisboa a taxa máxima é 40% e o programa financiador é o regional
- · Documenta tudo no momento da compra: faturas com NIF, descrição clara, datas
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