Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (LAQO)
Turismo de Portugal, I.P. (em parceria com a banca)
Linha de crédito do Turismo de Portugal em parceria com a banca para qualificar e requalificar empresas turísticas. Atenção: é um financiamento reembolsável (empréstimo) até 80% do investimento, não é apoio a fundo perdido. Parte da componente do Turismo de Portugal (até 25% para PME) pode não ser reembolsada se forem cumpridas metas de desempenho. O Alojamento Local só é elegível na modalidade de moradia ou estabelecimento de hospedagem (não cobre apartamentos nem quartos).
Atenção: este programa é financiamento reembolsável (empréstimo), não é apoio a fundo perdido. Vê nas condições abaixo a parte que pode não ser reembolsada se cumprires as metas.
Condição-chave: Pelo menos 20% de capitais próprios no investimento.
Valor máximo
Até 80% do investimento (componente Turismo de Portugal até 3.000.000€)
Fundo perdido
Empréstimo, não fundo perdido. Até 25% da parcela do Turismo de Portugal pode não ser reembolsada, com metas (PME)
Prazo
Candidaturas em contínuo, até 31/12/2026 ou até esgotar a dotação
Elegibilidade verificada na fonte oficial
É um financiamento reembolsável (empréstimo), não um apoio a fundo perdido. Beneficiários: empresas turísticas de qualquer dimensão e forma jurídica (Cláusula II). O Alojamento Local só é elegível na modalidade de moradia ou estabelecimento de hospedagem (Anexo I, CAE 55201/55204, nota 2); apartamentos e quartos não estão cobertos. Financia até 80% do investimento; até 25% da parcela do Turismo de Portugal (PME) pode não ser reembolsada se forem cumpridas metas (Cláusula VIII). Exige adesão ao Programa Empresas Turismo 360º e pelo menos 20% de capitais próprios. Termos detalhados verificados no Protocolo 2024; a edição 2026 está aberta até 31/12/2026 (confirmado nas fontes do Turismo de Portugal).
Requisitos de elegibilidade
- Empresa turística com CAE enquadrável (Anexo I do Protocolo); AL só em moradia ou estabelecimento de hospedagem
- Aderir ao Programa Empresas Turismo 360º
- Situação regularizada perante a AT, a Segurança Social e o Turismo de Portugal
- Contabilidade organizada e pelo menos 20% de capitais próprios no investimento
- Não ser empresa em dificuldade (Reg. UE 651/2014) nem ter salários em atraso
- Projeto de requalificação/reposicionamento, criação (só em baixa densidade) ou empreendedorismo (PME com menos de 5 anos, até 500.000€)
Documentos necessários
- Comprovativo do CAE da empresa (atividade turística enquadrável, Anexo I do Protocolo)
- No caso de Alojamento Local: registo de AL na modalidade de moradia ou estabelecimento de hospedagem
- Adesão ao Programa Empresas Turismo 360º (carta de compromisso)
- Declarações de situação regularizada perante a AT, a Segurança Social e o Turismo de Portugal
- Contabilidade organizada e demonstração de pelo menos 20% de capitais próprios no investimento
- Plano de negócios com as metas de desempenho (para o prémio de desempenho)
- Orçamentos do investimento (despesas corpóreas e incorpóreas)
Passo a passo da candidatura
- 1Confirma que a atividade tem CAE turístico enquadrável (Anexo I); se for AL, confirma que é moradia ou estabelecimento de hospedagem
- 2Adere ao Programa Empresas Turismo 360º
- 3Assegura pelo menos 20% de capitais próprios para o investimento
- 4Escolhe um banco aderente à LAQO e apresenta o pedido (a decisão inicial é do banco, pela política de risco dele)
- 5O banco e o Turismo de Portugal repartem o financiamento (regra geral 40% TdP, 60% banco; a parcela do TdP não vence juros)
- 6Define no plano de negócios as metas que dão direito ao prémio de desempenho (não reembolso de parte da componente do TdP)
- 7Após aprovação, contrata o financiamento e executa o investimento
Erros que levam a rejeição
- · Pensar que é dinheiro a fundo perdido (é um empréstimo, com um prémio de desempenho condicional)
- · Alojamento Local em apartamento ou quartos assumir que é elegível (só moradia e estabelecimento de hospedagem entram)
- · Avançar sem aderir ao Programa Empresas Turismo 360º
- · Não assegurar os 20% de capitais próprios exigidos
Este programa serve o teu projeto?
O diagnóstico gratuito cruza o teu setor, concelho, maturidade do negócio e objetivo com as condições verificadas de cada programa, e diz-te com honestidade o que encaixa e o que não encaixa. Sem registo, em 2 minutos.
Verificar elegibilidade grátis →Programas relacionados
Vê também o calendário de avisos e o diretório completo de programas.