SICE Inovação Produtiva (Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios)
COMPETE 2030 · Portugal 2030 (IAPMEI)
Apoio a fundo perdido do Portugal 2030 para PME que avancem com um projeto de inovação produtiva: criar um novo estabelecimento, aumentar a capacidade, diversificar a produção ou transformar processos, em bens e serviços transacionáveis. O turismo está entre os setores elegíveis. É um apoio para projetos de dimensão: o investimento mínimo é de 300.000€, por isso não serve o pequeno alojamento local.
Condição-chave: Autonomia financeira de pelo menos 25% (capitais próprios), critério eliminatório.
Valor máximo
Investimento de 300.000€ a 25.000.000€ por projeto
Fundo perdido
até 60% em territórios de baixa densidade, até 40% nos restantes
Prazo
Candidaturas até 30 de setembro de 2026
Elegibilidade verificada na fonte oficial
Apoio a fundo perdido para PME, até 60% em baixa densidade e até 40% nos restantes territórios, com investimento elegível de 300.000€ a 25.000.000€. O turismo está entre os setores elegíveis, mas podem existir exclusões em sub-regiões específicas (na edição anterior, os serviços de turismo foram excluídos no Alentejo Litoral). Atenção, alojamento local: 'turismo elegível' não garante que a tua modalidade entre, e o mínimo de 300.000€ exclui o pequeno AL. A lista exata de CAE elegíveis deve ser verificada no texto do aviso antes de avançar.
Requisitos de elegibilidade
- Ser PME (Recomendação 2003/361/CE) com contabilidade organizada
- Autonomia financeira de pelo menos 25% (capitais próprios)
- Investimento elegível entre 300.000€ e 25.000.000€ por operação
- Projeto de inovação produtiva: novo estabelecimento, aumento de capacidade, diversificação ou transformação de processos
- Localização em território de baixa densidade ou 'outros territórios' das regiões NUTS II do Continente
- Situação regularizada perante a AT e a Segurança Social, sem ser empresa em dificuldade
Documentos necessários
- Certificação eletrónica de PME (Recomendação 2003/361/CE)
- Contabilidade organizada e demonstrações financeiras
- Memória descritiva do projeto de inovação produtiva
- Análise técnica, económica e financeira do investimento
- Orçamentos dos fornecedores para os investimentos previstos
- Declarações de situação regularizada perante a AT e a Segurança Social
Passo a passo da candidatura
- 1Confirma que és PME com contabilidade organizada e autonomia financeira de pelo menos 25%
- 2Confirma no anexo de CAE do aviso que a tua atividade está entre as elegíveis
- 3Verifica se a tua localização é território de baixa densidade ou 'outros territórios' do Continente
- 4Estrutura um projeto de investimento de pelo menos 300.000€ (novo estabelecimento, capacidade, diversificação ou processos)
- 5Regista-te no Balcão dos Fundos (Portugal 2030) e reúne os orçamentos
- 6Submete a candidatura no COMPETE 2030 até 30 de setembro de 2026
- 7Aguarda a análise técnica e, se aprovado, executa e reporta o investimento
Erros que levam a rejeição
- · Assumir que um pequeno alojamento local entra (o investimento mínimo é de 300.000€)
- · Dar como certa a elegibilidade do turismo sem confirmar o CAE e a sub-região no aviso
- · Subestimar a exigência de autonomia financeira de 25% em capitais próprios
- · Iniciar o investimento antes da candidatura (as despesas anteriores não são elegíveis)
Dicas para aumentar a aprovação
- · Confirma cedo se a tua localização conta como baixa densidade, muda a taxa de 40% para 60%
- · Reúne orçamentos firmes antes de submeter, o investimento elegível é avaliado ao detalhe
- · Garante os 25% de capitais próprios antes de candidatar, é critério eliminatório
- · Para um projeto desta dimensão, vale a pena apoio especializado na candidatura
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