SICE Inovação Produtiva (Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios)
COMPETE 2030 · Portugal 2030 (IAPMEI)
Apoio a fundo perdido do Portugal 2030 para PME que avancem com um projeto de inovação produtiva: criar um novo estabelecimento, aumentar a capacidade, diversificar a produção ou transformar processos, em bens e serviços transacionáveis. O turismo está entre os setores elegíveis. É um apoio para projetos de dimensão: o investimento mínimo é de 300.000€, por isso não serve o pequeno alojamento local.
Condição-chave: Mínimo de 25% do plano de financiamento em capitais próprios (ou financiamento alheio sem qualquer apoio público), comprovado até à data do primeiro pagamento.
Valor máximo
Investimento de 300.000€ a 25.000.000€ por projeto
Fundo perdido
Baixa densidade: até 50% (micro e pequenas) ou 40% (médias); outros territórios: até 30% / 25%; até 60% / 50% no Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo e Alentejo Litoral, a fundo perdido
Prazo
Candidaturas até 30 de setembro de 2026
Regras do programa verificadas na fonte oficial
Apoio a fundo perdido para PME, com investimento elegível de 300.000€ a 25.000.000€. Taxas máximas do aviso MPr-2026-6: em territórios de baixa densidade, 50% para micro e pequenas empresas e 40% para médias; nos outros territórios, 30% e 25%; nas sub-regiões Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela e ainda Médio Tejo e Alentejo Litoral (territórios FTJ), o limite sobe para 60% (micro e pequenas) e 50% (médias). A taxa concreta soma uma taxa base com majorações (transição climática, emprego qualificado, capitalização) e nunca excede o mapa de auxílios regionais. Exige comprovar, até ao primeiro pagamento, um mínimo de 25% do financiamento em capitais próprios ou alheios sem apoio público. O turismo está entre os setores elegíveis, mas podem existir exclusões em sub-regiões específicas (na edição anterior, os serviços de turismo foram excluídos no Alentejo Litoral). Atenção, alojamento local: 'turismo elegível' não garante que a tua modalidade entre, e o mínimo de 300.000€ exclui o pequeno AL. A lista exata de CAE elegíveis deve ser verificada no texto do aviso antes de avançar.
Requisitos de elegibilidade
- Ser PME (Recomendação 2003/361/CE) com contabilidade organizada
- Mínimo de 25% do financiamento em capitais próprios ou alheios sem apoio público (comprovado até ao primeiro pagamento)
- Investimento elegível entre 300.000€ e 25.000.000€ por operação
- Projeto de inovação produtiva: novo estabelecimento, aumento de capacidade, diversificação ou transformação de processos
- Localização em território de baixa densidade ou 'outros territórios' das regiões NUTS II do Continente
- Situação regularizada perante a AT e a Segurança Social, sem ser empresa em dificuldade
Documentos necessários
- Certificação eletrónica de PME (Recomendação 2003/361/CE)
- Contabilidade organizada e demonstrações financeiras
- Memória descritiva do projeto de inovação produtiva
- Análise técnica, económica e financeira do investimento
- Orçamentos dos fornecedores para os investimentos previstos
- Declarações de situação regularizada perante a AT e a Segurança Social
Passo a passo da candidatura
- 1Confirma que és PME com contabilidade organizada e que consegues financiar 25% do projeto com capitais próprios ou financiamento sem apoio público
- 2Confirma no anexo de CAE do aviso que a tua atividade está entre as elegíveis
- 3Verifica se a tua localização é território de baixa densidade ou 'outros territórios' do Continente
- 4Estrutura um projeto de investimento de pelo menos 300.000€ (novo estabelecimento, capacidade, diversificação ou processos)
- 5Regista-te no Balcão dos Fundos (Portugal 2030) e reúne os orçamentos
- 6Submete a candidatura no COMPETE 2030 até 30 de setembro de 2026
- 7Aguarda a análise técnica e, se aprovado, executa e reporta o investimento
Erros que levam a rejeição
- · Assumir que um pequeno alojamento local entra (o investimento mínimo é de 300.000€)
- · Dar como certa a elegibilidade do turismo sem confirmar o CAE e a sub-região no aviso
- · Subestimar a exigência de financiar 25% do projeto com capitais próprios ou alheios sem apoio público
- · Iniciar o investimento antes da candidatura (as despesas anteriores não são elegíveis)
Dicas para aumentar a aprovação
- · Confirma cedo se a tua localização conta como baixa densidade: nas micro e pequenas, a taxa máxima sobe de 30% para 50% (e até 60% no Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo e Alentejo Litoral)
- · Reúne orçamentos firmes antes de submeter, o investimento elegível é avaliado ao detalhe
- · Garante cedo os 25% de capitais próprios ou de financiamento sem apoio público: tens de os comprovar até ao primeiro pagamento
- · Para um projeto desta dimensão, vale a pena apoio especializado na candidatura
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