Linha Microcrédito Turismo para o Interior
Turismo de Portugal, I.P.
Microcrédito do Turismo de Portugal para micro e pequenas empresas turísticas no interior do país (territórios de baixa densidade). É um empréstimo a juro 0% até 30.000€ (90% do investimento elegível, que não pode exceder 50.000€), não é apoio a fundo perdido. Um prémio de desempenho pode dispensar o reembolso de 30% do empréstimo, se forem cumpridas as metas de volume de negócios, VAB e emprego no segundo ano após o investimento. Exige sede e projeto em território de baixa densidade.
Atenção: este programa é financiamento reembolsável (empréstimo), não é apoio a fundo perdido. Vê nas condições abaixo a parte que pode não ser reembolsada se cumprires as metas.
Condição-chave: Pelo menos 20% de capitais próprios no investimento.
Valor máximo
Empréstimo até 30.000€ (90% do investimento; investimento elegível até 50.000€)
Fundo perdido
Empréstimo a juro 0%, não é fundo perdido. Prémio de desempenho pode dispensar o reembolso de 30%, se cumpridas as metas (volume de negócios, VAB, emprego) no 2.º ano após o projeto
Prazo
Candidaturas em contínuo, até esgotar a dotação (15.000.000€)
Elegibilidade verificada na fonte oficial
É um empréstimo (incentivo reembolsável) a juro 0%, não um apoio a fundo perdido. Beneficiários: micro e pequenas empresas com Certificação PME e CAE turístico do Anexo II do Despacho Normativo 8/2023, lojas com história, ou estabelecimentos de venda de produtos locais e regionais certificados (FAQ oficial do Turismo de Portugal, 2023). Empresas recém-criadas são elegíveis, desde que constituídas à data da candidatura; empresário em nome individual elegível com contabilidade organizada. Aplica-se apenas a territórios de baixa densidade (RCM 72/2016): a sede e o projeto têm de estar em baixa densidade, e os Açores e a Madeira estão excluídos. Empréstimo até 30.000€ (90% do investimento elegível, que não pode exceder 50.000€); o prémio de desempenho dispensa o reembolso de 30% se forem atingidas as metas de volume de negócios, VAB e postos de trabalho no segundo ano económico após a conclusão. Reembolso em 7 anos, com 24 meses de carência. Termos verificados na FAQ oficial e na página da linha (2026).
Requisitos de elegibilidade
- Micro ou pequena empresa com Certificação PME (IAPMEI)
- CAE turístico no Anexo II do Despacho 8/2023, ou loja com história, ou venda de produtos locais certificados
- Sede e projeto em território de baixa densidade (RCM 72/2016)
- Atividade económica principal (50% ou mais do volume de negócios) na atividade elegível
- Empresa nova elegível; empresário em nome individual com contabilidade organizada
- Manter a atividade durante, no mínimo, o período de reembolso (7 anos)
Documentos necessários
- Certificação PME (registo e certificação eletrónica no IAPMEI)
- Comprovativo de CAE turístico enquadrável (Anexo II do Despacho Normativo 8/2023), ou registo de loja com história, ou estabelecimento de venda de produtos locais certificados
- Sede em território de baixa densidade (RCM 72/2016) e projeto a desenvolver no mesmo território
- Demonstração de Resultados Previsional e fundamentação do negócio (empresa nova), ou EBITDA positivo e rácio Dívida Líquida/EBITDA (empresa anterior a 2022)
- Plano de negócios com as metas de desempenho (para o prémio de não reembolso de 30%)
- Projeto de arquitetura ou comunicação prévia aprovados, quando legalmente exigível
- Registo no RNT (Registo Nacional de Turismo), quando a atividade o exija
Passo a passo da candidatura
- 1Confirma que a empresa (sede) e o projeto estão em território de baixa densidade (RCM 72/2016)
- 2Obtém a Certificação PME no IAPMEI
- 3Confirma que o CAE turístico está no Anexo II do Despacho 8/2023 (ou que és loja com história, ou venda de produtos locais certificados)
- 4Prepara o investimento (até 50.000€) e o plano de negócios com as metas de desempenho
- 5Submete a candidatura na plataforma SGPI do Portal Business do Turismo de Portugal (autenticação com as credenciais da Autoridade Tributária)
- 6O Turismo de Portugal analisa em até 20 dias úteis; depois do contrato, executa o investimento e entrega o relatório final em 30 dias
Erros que levam a rejeição
- · Pensar que é dinheiro a fundo perdido (é um empréstimo a juro 0%, com prémio de 30% condicional às metas)
- · Candidatar-se com a sede ou o projeto fora de território de baixa densidade (ambos têm de estar em baixa densidade)
- · Incluir faturas anteriores à data da candidatura, ou projetos de arquitetura (não são elegíveis)
- · Avançar sem a Certificação PME no IAPMEI
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