DGArtes: Programa de Apoio às Artes

Regras do programa verificadas na fonte oficial

É o Programa de Apoio às Artes da DGArtes: financia a criação, programação, edição e mediação artística e cultural, por concurso e avaliação de júri. Destina-se a entidades e agentes culturais, não ao investimento de uma empresa comercial comum. Uma empresa criativa que queira investir (equipamento, digitalização, internacionalização) deve olhar antes para os Sistemas de Incentivos das PME. Desde 15/08/2026 o Regulamento passou de três para seis programas (ver baseLegal) e as áreas elegíveis passaram a incluir explicitamente as artes e ofícios tradicionais e as artes digitais, além das artes visuais, performativas e do cruzamento disciplinar (Artigo 1.º do Regulamento). Os montantes e taxas concretos continuam a variar por programa e por aviso: não impomos um valor único que a fonte não fixa. Fontes relidas na íntegra a 18/08/2026.

Base legal: Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto (regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes), alterado pelos Decretos-Leis n.º 84/2019, de 28 de junho, n.º 47/2021, de 11 de junho, n.º 81/2023, de 15 de setembro, e n.º 164-A/2026, de 12 de agosto (esta última cria os programas de apoio a novos criadores e primeiras obras, à Ação Cultural Externa e às artes e ofícios tradicionais, e autonomiza as artes digitais e as artes e ofícios tradicionais como áreas elegíveis). Regulamentado pelo novo Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, aprovado pela Portaria n.º 345-A/2026/1, de 14 de agosto, em vigor desde 15/08/2026 (Artigo 1.º do Regulamento, anexo à portaria: seis programas — apoio sustentado, apoio a projetos, apoio em parceria, apoio a novos criadores e primeiras obras, apoio à Ação Cultural Externa, apoio às artes e ofícios tradicionais no âmbito do Programa Nacional Saber Fazer; concurso, concurso limitado e procedimento simplificado continuam a ser formas de atribuição do apoio, não programas em si — Artigos 22.º a 24.º), que revoga a Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho (Artigo 3.º da portaria). Texto integral lido em diariodarepublica.pt (Decreto-Lei) e no PDF oficial da DGArtes (Portaria e Regulamento em anexo).

Dicas para aumentar a aprovação

• · Documenta impacto económico e cultural com dados concretos (audiências, receitas, cobertura mediática prévia)
• · Para cinema e audiovisual, verifica os apoios próprios do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual)
• · Inclui parcerias com instituições culturais reconhecidas: aumenta a credibilidade perante o júri