ICNF: Apoio à Gestão Florestal Sustentável
ICNF · IFAP · PEPAC 2023-2027
Apoios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para gestão florestal sustentável: arborização, beneficiação de povoamentos, prevenção de incêndios, valorização de produtos florestais não-lenhosos.
Condição-chave: Apoio à gestão florestal: para quem gere área florestal (povoamentos, arborização, prevenção de incêndios). Se o teu negócio não tem componente florestal, não se aplica.
Valor máximo
Varia por medida (Floresta Ativa: 650-800€/ha; PEPAC florestal: definido por aviso)
Fundo perdido
Varia por medida e por aviso
Prazo
Concursos florestais do PEPAC abertos (lista oficial de 14/07/2026): prevenção contra agentes bióticos e abióticos até 20/07, redução de densidades excessivas até 30/07, reflorestação de áreas afetadas até 31/08 e recuperação de povoamentos em subprodução até 30/09/2026; consultar pepacc.pt
Regras do programa verificadas na fonte oficial
É para proprietários e gestores de área florestal. Há duas vias: o programa Floresta Ativa (ICNF e Fundo Ambiental), apoio direto não reembolsável por hectare (cerca de 650€/ha em candidatura individual e 800€/ha em coletiva, submetido no sistema do ICNF em fau.icnf.pt), e as intervenções florestais do PEPAC (florestação, prevenção e restauração de danos, gestão florestal sustentável), submetidas no Balcão dos Fundos da Agricultura do IFAP. Confirma a medida, o valor e o prazo no aviso aplicável.
Requisitos de elegibilidade
- Proprietário, arrendatário ou gestor de área florestal em Portugal continental
- Plano de Gestão Florestal aprovado quando obrigatório (>25 ha)
- Adesão a ZIF quando aplicável (majoração)
- Espécies elegíveis conforme tipologia da medida
- Sem dívidas AT/SS
Documentos necessários
- Comprovativo de propriedade ou direito de uso da área florestal
- Plano de Gestão Florestal (PGF) ou Projeto Florestal aprovado
- Adesão a Zona de Intervenção Florestal (ZIF) quando aplicável
- Cartografia do prédio e da intervenção prevista
- Orçamentos de operadores florestais
- Declarações de não dívida AT e Segurança Social
Passo a passo da candidatura
- 1Verifica se a área é elegível (consulta SIGIF / mapa do ICNF)
- 2Adere a uma ZIF da tua região (acrescenta majoração e simplifica processo)
- 3Elabora Plano de Gestão Florestal com técnico florestal habilitado
- 4Obtém orçamentos de operadores florestais
- 5Submete candidatura via plataforma iDigital do IFAP
- 6Aguarda a análise nos prazos definidos no aviso
- 7Executa intervenções com calendário aprovado
Erros que levam a rejeição
- · Investimento em espécies invasoras ou não recomendadas para a região (eucalipto fora de zona)
- · Plano de gestão florestal desatualizado ou ausente em áreas onde é obrigatório
- · Não confirmar no aviso os requisitos aplicáveis aos operadores e às empreitadas
- · Não respeitar calendário de intervenções (ex: plantação fora de época)
Dicas para aumentar a aprovação
- · Adere a uma ZIF: simplifica o processo e pode dar majoração
- · Combina componente produção + prevenção incêndios + biodiversidade
- · Procura apoio técnico das OPF (Organizações de Produtores Florestais)
- · Considera certificação FSC/PEFC: valoriza o produto e alguns avisos majoram-na (confirma no aviso)
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