PEPAC: Apoio à Instalação de Jovens Agricultores
IFAP · PEPAC 2023-2027
Prémio à primeira instalação de jovens agricultores (18 a 40 anos) como titulares de uma exploração agrícola: 25.000€ de base, até 55.000€ com regime de exclusividade e exploração em território vulnerável. Pode somar-se ao investimento produtivo para jovens agricultores.
Valor máximo
Até 55.000€ por jovem agricultor: 25.000€ de base, mais 25.000€ em regime de exclusividade e mais 5.000€ em território vulnerável
Fundo perdido
100% fundo perdido (prémio de montante fixo)
Prazo
Sem período de candidatura aberto (o 1.º concurso decorreu em 4 períodos seguidos, de 28/11/2024 a 30/12/2025); aguardar novo concurso no Balcão dos Fundos da Agricultura
Regras do programa verificadas na fonte oficial
Para jovens entre 18 e 40 anos, inclusive, que assumem pela primeira vez a titularidade e a gestão direta de uma exploração agrícola (artigo 3.º da Portaria n.º 303-A/2024/1). O prémio é uma subvenção de montante fixo: 25.000€ de base, mais 25.000€ se o jovem se instalar em regime de exclusividade (rendimentos só da atividade agrícola) e mais 5.000€ se a exploração ficar em território vulnerável, até 55.000€ (artigo 9.º). Em sociedades por quotas, todos os sócios-gerentes têm de ser jovens agricultores e o prémio é atribuído por sócio-gerente. O plano de negócios dura cinco anos, tem de demonstrar um potencial de produção de pelo menos 11.480€ e prever investimentos de pelo menos 25.000€ por jovem agricultor (artigo 8.º). Não pode ter recebido prémio à instalação nem ajudas ao investimento agrícola, nem ter ajudas do pedido único ou atividade agrícola nas Finanças há mais de dois anos (artigo 5.º). Quem opta pela exclusividade tem de a iniciar até 12 meses após o termo de aceitação e mantê-la até cinco anos depois do último pagamento (artigo 18.º, na redação da Portaria n.º 426/2026/1). Pode somar-se ao investimento produtivo para jovens agricultores (C.2.2.2: 60% até 500.000€ de investimento e 50% acima, com limite de 400.000€ de apoio, anexo II), mas o prémio e esse apoio juntos não podem passar de 120% do investimento elegível aprovado. Candidaturas no Balcão dos Fundos da Agricultura. O 1.º concurso fechou o último período a 30/12/2025 (pepacc.pt/concursos/); sem novo concurso aberto à data desta verificação (27/09/2026).
Requisitos de elegibilidade
- Idade entre 18 e 40 anos, inclusive, à data da candidatura
- Primeira instalação: nunca ter recebido prémio à instalação nem ajudas ao investimento agrícola
- Sem ajudas do pedido único nem atividade agrícola nas Finanças, exceto nos dois anos anteriores à candidatura
- Formação agrícola adequada, ou iniciar a formação em falta até 12 meses após o termo de aceitação
- Titularidade da exploração e registo no SIP (quem ainda não tem atividade agrícola pode fazê-lo até ao termo de aceitação)
- Plano de negócios a cinco anos com potencial de produção de pelo menos 11.480€ e investimentos de pelo menos 25.000€
Documentos necessários
- Idade entre 18 e 40 anos, inclusive, à data da candidatura
- Formação agrícola adequada, ou compromisso de iniciar a formação em falta até 12 meses após o termo de aceitação (a comprovar até ao último pedido de pagamento)
- Plano de negócios a cinco anos, com potencial de produção de pelo menos 11.480€ (VPP) e investimentos de pelo menos 25.000€ por jovem agricultor
- Titularidade da exploração agrícola (propriedade, arrendamento ou outro título) e registo no Sistema de Identificação Parcelar (SIP)
- Declaração de início de atividade e licenças aplicáveis (pecuária, recursos hídricos, registo vitícola), quando aplicável
- Situação tributária e contributiva regularizada (AT e Segurança Social)
Passo a passo da candidatura
- 1Confirma a idade, a formação agrícola e que é a tua primeira instalação
- 2Prepara o plano de negócios a cinco anos (potencial de produção, metas e investimentos)
- 3Garante a titularidade da exploração e o registo no SIP
- 4Submete a candidatura no Balcão dos Fundos da Agricultura quando o concurso abrir
- 5Aguarda a análise nos prazos definidos no aviso
- 6Recebe 80% do prémio base e a majoração por localização depois do termo de aceitação; os outros 20% e a majoração por exclusividade chegam depois de verificado o cumprimento do plano de negócios
Erros que levam a rejeição
- · Não cumprir o requisito de idade à data exata da submissão
- · Contar com 50.000€ sem optar pelo regime de exclusividade: sem ela, o prémio base é de 25.000€
- · Plano de negócios com potencial de produção abaixo de 11.480€ ou investimentos abaixo de 25.000€ por jovem agricultor
- · Ter recebido ajudas do pedido único ou ter atividade agrícola nas Finanças há mais de dois anos
- · Falta de comprovativo de titularidade da exploração (escritura ou contrato)
Dicas para aumentar a aprovação
- · Combina o prémio com o investimento produtivo para jovens agricultores (C.2.2.2), dentro do limite conjunto de 120% do investimento elegível aprovado
- · Procura apoio numa organização de produtores ou na DRAP da tua região
- · Considera produção biológica ou modo de produção integrada: vários avisos valorizam-nas (confirma nos critérios)
- · Os critérios de seleção valorizam formação agrícola adequada, acompanhamento técnico especializado, emprego em zonas rurais e investimentos em zonas desfavorecidas (artigo 7.º)
- · Regulariza cedo a titularidade da exploração e o registo no SIP: quem ainda não tem atividade agrícola tem de o fazer até à assinatura do termo de aceitação (artigo 5.º, n.º 8)
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