PEPAC: Apoio à Instalação de Jovens Agricultores
IFAP · PEPAC 2023-2027
Prémio à primeira instalação de jovens agricultores (até 40 anos), com financiamento para criar ou adquirir explorações agrícolas e desenvolver projetos sustentáveis no setor primário.
Valor máximo
50.000€ (55.000€ em zonas vulneráveis)
Fundo perdido
100% (prémio à instalação, fundo perdido)
Prazo
Sem período de candidatura aberto (o 1.º concurso decorreu em 4 períodos seguidos, de 28/11/2024 a 30/12/2025); aguardar novo concurso no Balcão dos Fundos da Agricultura (IFAP)
Regras do programa verificadas na fonte oficial
Para jovens entre 18 e 40 anos que se instalem pela primeira vez como responsáveis de uma exploração agrícola, com compromisso de exercer a atividade durante pelo menos cinco anos. O prémio à instalação é fundo perdido, até 50.000€ (55.000€ em zonas vulneráveis), e pode somar-se ao investimento produtivo para jovens (até 400.000€ de apoio). Candidaturas no Balcão dos Fundos da Agricultura (fundosparaagricultura.pt). O 1.º concurso (4 períodos) fechou o último período a 30/12/2025 (pepacc.pt/concursos/); sem novo concurso aberto à data desta verificação (11/08/2026). O link antigo www.ifap.pt/pepac deixou de apontar para esta intervenção (passou a redirecionar para uma página de estatísticas do Pedido Único) — corrigido para a página oficial do PEPAC no Continente.
Requisitos de elegibilidade
- Idade entre 18 e 40 anos à data da candidatura
- Formação agrícola adequada (UFCD ou compromisso em obter em 36 meses)
- Primeira instalação como agricultor titular (não pode já ter sido)
- Inscrição na Segurança Social como agricultor
- Acesso a terreno (compra, arrendamento mínimo 5 anos, cedência familiar)
- Plano empresarial com produção prevista mínima
Documentos necessários
- Idade entre 18 e 40 anos (à data da candidatura)
- Formação agrícola adequada (ou compromisso de obter em 36 meses)
- Plano empresarial da exploração agrícola
- Comprovativo de propriedade ou arrendamento de terreno (mínimo 5 anos)
- Inscrição na Segurança Social como agricultor
- Declarações de não dívidas AT e Segurança Social
Passo a passo da candidatura
- 1Confirma elegibilidade etária e formação no portal IFAP
- 2Elabora plano empresarial com produção prevista e cronograma
- 3Garante acesso a terreno (compra, arrendamento ou cedência)
- 4Regista-te no IFAP como produtor agrícola
- 5Submete candidatura na plataforma iDigital quando o aviso abrir
- 6Aguarda a análise nos prazos definidos no aviso
- 7Recebe o prémio nas tranches definidas no aviso
Erros que levam a rejeição
- · Não cumprir o requisito de idade à data exata da submissão
- · Plano empresarial sem viabilidade económica demonstrada
- · Falta de comprovativo de acesso a terreno (escritura/contrato)
- · Não inscrever-se atempadamente na Segurança Social como agricultor
- · Subdimensionar a exploração (área mínima por cultura não cumprida)
Dicas para aumentar a aprovação
- · Combina o prémio com o PEPAC Investimento: duplica o impacto financeiro
- · Procura apoio numa OPA (Organização de Produtores Agrícolas) ou DRAP regional
- · Considera produção biológica ou modo de produção integrada: vários avisos valorizam-nas (confirma nos critérios)
- · Aproveita a contagem como Jovem Agricultor para outros benefícios fiscais (IRC, IMT)
- · Tem o terreno juridicamente regularizado ANTES de submeter, não basta promessa
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