PEPAC — Investimento em Explorações Agrícolas
Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente · IFAP
Cofinanciamento para a modernização de explorações agrícolas (setor pecuário e vegetal): plantações, equipamentos, alfaias, construções, infraestruturas, regadio e energias renováveis. É fundo perdido (subvenção não reembolsável), apenas em Portugal continental. A transformação de produtos é apoiada à parte, na intervenção de agroindústria.
Valor máximo
Até 400.000€ de apoio por candidatura
Fundo perdido
50% até 500.000€ de investimento, 40% acima (até 2 M€)
Prazo
Concursos periódicos — Balcão dos Fundos da Agricultura (IFAP)
Elegibilidade verificada na fonte oficial
Apoio a fundo perdido (subvenção não reembolsável) para a modernização de explorações agrícolas (setor pecuário e vegetal), apenas em Portugal continental. Beneficiários: pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola. Financia plantações, equipamentos, alfaias, construções, infraestruturas, regadio e energias renováveis. Taxa de 50% até 500.000€ de investimento e 40% acima (até 2.000.000€), com limite de apoio de 400.000€ por candidatura. Uma candidatura por beneficiário e por período. Termos verificados no aviso AG PEPACC 02/C.2.1.1/2025 e na orientação técnica 27/2025. Submissão no Balcão dos Fundos da Agricultura.
Requisitos de elegibilidade
- Exploração agrícola em atividade com mínimo 1 ano
- Investimento elegível a partir de 10.000€ (apoio até 400.000€ por candidatura)
- Plano de gestão da exploração coerente com investimento previsto
- Comprovativo de propriedade ou direito de uso da terra (mínimo 7 anos)
- Avaliação ambiental para investimentos em zonas sensíveis ou de grande dimensão
- Sem dívidas AT/SS
Documentos necessários
- Exploração agrícola com pelo menos 1 ano de atividade
- Plano de investimento com orçamentos detalhados
- Licenças ambientais (se aplicável ao tipo de obra)
- Comprovativo de propriedade ou direito de uso da terra
- Demonstrações financeiras dos últimos 2 anos
- Declarações de não dívida AT e Segurança Social
Passo a passo da candidatura
- 1Identifica a tipologia de investimento (equipamento, regadio, energias, etc.)
- 2Obtém orçamentos de pelo menos 3 fornecedores
- 3Elabora plano de investimento com retorno previsto
- 4Verifica se necessita de avaliação ambiental
- 5Submete candidatura no portal iDigital do IFAP
- 6Aguarda análise técnica e financeira (4-6 meses)
- 7Após aprovação, executa o investimento e submete pagamentos
Erros que levam a rejeição
- · Tipologia de investimento não elegível (manutenção corrente nunca é elegível)
- · Falta de plano de gestão atualizado e coerente com o investimento
- · Orçamentos sem 3 fornecedores ou de fornecedores não enquadráveis
- · Subestimar requisitos ambientais para regadio ou novas plantações
- · Submeter sem consultar a DRAP regional (perde informação chave)
Dicas para aumentar a aprovação
- · Combina com PEPAC Jovens Agricultores se aplicável (até 50.000€ adicionais)
- · Inclui componente de modo de produção biológica ou integrada — pontuação extra
- · Procura apoio na DRAP/OPA da tua região — conhecem critérios específicos
- · Para regadio, certifica-te das áreas elegíveis (proximidade a fonte de água autorizada)
- · Aproveita majoração para territórios desfavorecidos (acresce até 65%)
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