Sem aviso aberto · prepara-teDificuldade: MédioVerificado na fonte oficial · 3/09/2026

SICE Internacionalização das PME

Compete 2030 · AICEP

Apoio do Compete 2030 a PME que se internacionalizam: conhecimento de mercados externos (feiras e exposições), prospeção e presença em mercados internacionais. É um subsídio (fundo perdido). Atenção: no último aviso de operações individuais, era preciso ter uma despesa elegível mínima de 200.000€ e um volume de negócios internacional acima de 200.000€ já no ano anterior ao projeto: é um apoio para quem já exporta.

Valor máximo

Varia por aviso (subsídio)

Fundo perdido

40% (Fase 1) a 50% (Fase 2) no último aviso individual (a taxa é definida em cada aviso), a fundo perdido

Prazo

Por aviso (operações individuais ou em conjunto), Compete 2030

Regras do programa verificadas na fonte oficial

É a SICE Internacionalização das PME. Apoia a internacionalização (feiras, prospeção e presença em mercados externos), na forma de subsídio. No último aviso de operações individuais (MPr-2025-16, encerrado a 31/03/2026), as condições de acesso incluíam uma despesa total elegível mínima de 200.000€ e um volume de negócios internacional superior a 200.000€ no ano pré-projeto, com taxa de financiamento de 40% na Fase 1 e 50% na Fase 2; por isso não é para o micro negócio nem para quem ainda não exporta. A taxa e as condições concretas são definidas em cada aviso.

Base legal: SICE Internacionalização das PME (Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial), REITD (Portaria n.º 103-A/2023), Compete 2030 e programas regionais. Último aviso de operações individuais: MPr-2025-16 (Fase 1: 40%, Fase 2: 50%; despesa elegível mínima de 200.000€; encerrado a 31/03/2026). Último aviso de operações em conjunto: MPr-2025-14, encerrado a 30 de junho de 2026.

Requisitos de elegibilidade

  • PME com contabilidade organizada e CAE compatível com comércio internacional
  • Plano de internacionalização estruturado (mercados-alvo, estratégia de entrada, KPIs)
  • Volume de negócios internacional superior a 200.000€ no ano pré-projeto (condição de acesso do último aviso individual)
  • Despesa total elegível mínima de 200.000€ (operações individuais)
  • Sem dívidas AT/SS e situação regular

Documentos necessários

  • Empresa PME com contabilidade organizada
  • Plano de internacionalização (mercados-alvo, estratégia)
  • Comprovativo do volume de negócios internacional (superior a 200.000€ no ano pré-projeto, no último aviso individual)
  • Orçamentos para feiras, marketing, certificações
  • Demonstrações financeiras dos últimos exercícios

Passo a passo da candidatura

  1. 1Define mercados-alvo e estratégia de entrada
  2. 2Identifica feiras internacionais e eventos relevantes
  3. 3Obtém orçamentos para presença internacional e marketing
  4. 4Considera os serviços de apoio da AICEP para fundamentar o plano
  5. 5Submete candidatura no Balcão dos Fundos quando houver aviso aberto
  6. 6Aguarda a análise nos prazos definidos no aviso
  7. 7Executa plano e reporta resultados periodicamente

Erros que levam a rejeição

  • · Pensar que serve para começar a exportar: o último aviso individual exigia 200.000€ de despesa elegível mínima e mais de 200.000€ de volume de negócios internacional já no ano anterior
  • · Plano de internacionalização genérico, sem mercados-alvo definidos
  • · Não confirmar no aviso a lista exata de despesas elegíveis (feiras, prospeção, presença externa)
  • · Iniciar despesas antes da candidatura

Dicas para aumentar a aprovação

  • · Foca em 2 ou 3 mercados bem definidos em vez de uma lista longa
  • · Reúne evidência de procura externa (contactos, cartas de intenção) antes de submeter, fundamenta o plano
  • · A AICEP tem serviços de apoio à internacionalização que ajudam a preparar a estratégia
  • · O último aviso (operações em conjunto) fechou a 30 de junho de 2026; usa o tempo até ao próximo para preparar o plano
Fonte: Compete 2030 · AICEP · Última revisão: 3/09/2026 · portal oficial ↗

Este programa serve o teu projeto?

O diagnóstico gratuito cruza o teu setor, concelho, maturidade do negócio e objetivo com as condições verificadas de cada programa, e diz-te com honestidade o que encaixa e o que não encaixa. Sem registo, em 2 minutos.

Verificar elegibilidade grátis →

Programas relacionados

Vê também o calendário de avisos e o diretório completo de programas.