SITCE — Eficiência Energética e Descarbonização das Empresas
COMPETE 2030 · Algarve 2030 · Portugal 2030 (IAPMEI)
Sistema de Incentivos do Portugal 2030 (COMPETE 2030 e Algarve 2030) para reduzir o consumo de energia e as emissões das empresas: substituição de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, com energias renováveis em complemento (até 30% da despesa elegível). No regime geral é para projetos de investimento superiores a 400.000€. Cofinanciamento até 85%.
Valor máximo
Definido por aviso; cofinanciamento até 85% (dotação FEDER de 165 milhões de euros)
Fundo perdido
até 85% (fundo perdido)
Prazo
Por aviso (multifásico). A fase atual (até 30/12/2026) é só para grandes empresas em regime contratual; as janelas do regime geral abrem em ciclos
Elegibilidade verificada na fonte oficial
Apoio à eficiência energética e descarbonização das empresas (substituição de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono; renováveis em complemento até 30% da despesa elegível). No regime geral é para projetos superiores a 400.000€, de empresas de qualquer dimensão, com cofinanciamento até 85%. É multifásico: a fase atual (até 30/12/2026) é só para grandes empresas em regime contratual; as janelas do regime geral abrem em ciclos, confirma a próxima abertura no COMPETE 2030. Verificado a 29/06/2026.
Requisitos de elegibilidade
- Empresa estabelecida com contabilidade organizada
- Projeto de investimento superior a 400.000€ (regime geral)
- Redução demonstrável de consumo de energia e de emissões de GEE
- Renováveis apenas em complemento (até 30% da despesa elegível)
- Localização no Continente (COMPETE 2030 / Algarve 2030)
- Situação regularizada perante a AT e a Segurança Social
Documentos necessários
- Certificação eletrónica de PME ou identificação de grande empresa (regime geral)
- Contabilidade organizada e demonstrações financeiras
- Auditoria energética ou plano de descarbonização que justifique as medidas
- Memória descritiva do projeto de eficiência energética / redução de emissões
- Orçamentos dos equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono
- Declarações de situação regularizada perante a AT e a Segurança Social
Passo a passo da candidatura
- 1Confirma que o projeto de investimento ultrapassa os 400.000€ (regime geral)
- 2Faz a auditoria energética / plano de descarbonização que sustenta as medidas
- 3Quantifica a redução de consumo de energia e de emissões esperada
- 4Garante que as renováveis ficam em complemento (até 30% da despesa elegível)
- 5Reúne os orçamentos e regista-te no Balcão dos Fundos (Portugal 2030)
- 6Submete no COMPETE 2030 quando houver janela do regime geral aberta
- 7Após aprovação, executa o investimento e reporta os indicadores energéticos
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