PEPAC: Jovens Agricultores: guia completo de candidatura

O PEPAC: Jovens Agricultores é um dos apoios mais procurados no setor agrícola português. Dá um prémio à instalação a fundo perdido, de montante fixo: 25.000€ de base, que pode chegar a 55.000€ com o regime de exclusividade e uma exploração em território vulnerável. As regras são detalhadas, por isso vale a pena conhecê-las antes de preparar a candidatura.

Neste guia, percorres os requisitos, os documentos e os passos da candidatura, com a referência ao artigo da portaria onde cada regra está escrita.

O que é o PEPAC: Jovens Agricultores?

O PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) substituiu o PDR2020 no período 2023–2027. No continente, o prémio à instalação de jovens agricultores é a tipologia C.2.2.1, regulada pela Portaria n.º 303-A/2024/1, alterada pela Portaria n.º 426/2026/1. O investimento na exploração do jovem agricultor tem uma tipologia própria, a C.2.2.2.

O objetivo é renovar gerações na agricultura portuguesa, atraindo jovens para a gestão de explorações agrícolas com viabilidade económica.

Quem pode candidatar?

Para ser elegível, tens de cumprir todos estes critérios (artigos 3.º a 6.º e 8.º):

• Idade: entre 18 e 40 anos, inclusive, à data da candidatura
• Primeira instalação: assumes pela primeira vez a titularidade e a gestão direta da exploração. Não podes ter recebido prémio à instalação nem ajudas ao investimento agrícola, e só podes ter tido ajudas do pedido único ou atividade agrícola nas Finanças nos dois anos anteriores à candidatura
• Formação agrícola adequada: uma qualificação agrícola reconhecida (por exemplo, nível 2, 4 ou 5 nas áreas de produção agrícola e animal, ou ensino superior agrícola). Se não a tiveres, comprometes-te a iniciar a formação em falta (50 horas mais 100 horas) até 12 meses após o termo de aceitação
• Exploração: és titular da exploração e fazes o registo no Sistema de Identificação Parcelar (SIP)
• Plano de negócios a cinco anos: com um potencial de produção de pelo menos 11.480€ (valor de produção padrão) e investimentos de pelo menos 25.000€
• Em sociedade: sociedade por quotas com a atividade agrícola no objeto social, em que todos os sócios-gerentes são jovens agricultores e detêm a maioria do capital, cada um com mais de 25%

Quanto podes receber?

O prémio tem montante fixo (artigo 9.º):

• 25.000€ de base;
• mais 25.000€ se te instalares em regime de exclusividade, ou seja, se os teus rendimentos vierem só da atividade agrícola;
• mais 5.000€ se a exploração ficar num território vulnerável.

No máximo, 55.000€ por jovem agricultor. Numa sociedade, o prémio é atribuído por sócio-gerente.

O pagamento faz-se em duas partes (artigo 10.º): 80% do prémio base e a majoração por localização depois do termo de aceitação; os restantes 20% e a majoração por exclusividade depois de verificado o cumprimento do plano de negócios. Quem opta pela exclusividade tem de a iniciar até 12 meses após o termo de aceitação e mantê-la até cinco anos depois do último pagamento.

O plano de negócios: o coração da candidatura

O plano de negócios cobre cinco anos e deve incluir (artigo 8.º):

• Descrição da situação inicial da exploração
• Potencial de produção da exploração, de pelo menos 11.480€ em valor de produção padrão
• Etapas e metas para o desenvolvimento das atividades
• Todos os investimentos a realizar, de pelo menos 25.000€
• Ações necessárias ao desenvolvimento da exploração, incluindo sustentabilidade ambiental, eficiência no uso dos recursos, aconselhamento agrícola e formação

Não subestimes este documento. Metas vagas ou sem números tornam difícil demonstrar depois que o cumpriste, e a última parte do prémio depende dessa verificação.

Documentação necessária

• Documento de identificação e NIF
• Situação tributária e contributiva regularizada (AT e Segurança Social)
• Comprovativo da formação agrícola (certificado ou diploma), se já a tiveres
• Comprovativo de titularidade da exploração (compra, arrendamento ou outro título)
• Registo da exploração no Sistema de Identificação Parcelar (SIP)
• Declaração de início de atividade e licenças aplicáveis (pecuária, recursos hídricos, registo vitícola), quando aplicável
• Registo do beneficiário efetivo (RCBE), quando aplicável
• Plano de negócios completo (ver acima)

Processo de candidatura: passo a passo

1. Confirma as condições: idade, primeira instalação e formação agrícola.
2. Regulariza a exploração: titularidade e registo no SIP. Se ainda não tens atividade agrícola, podes fazê-lo até à assinatura do termo de aceitação.
3. Prepara o plano de negócios: recomenda-se apoio de um técnico agrícola ou de uma organização de produtores.
4. Submete no Balcão dos Fundos da Agricultura quando o concurso abrir. O acesso à área reservada faz-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
5. Aguarda a análise nos prazos definidos no aviso e responde aos pedidos de esclarecimento dentro do prazo indicado.
6. Recebe 80% do prémio base (e a majoração por localização) depois do termo de aceitação, e executa o plano conforme comprometido.
7. Cumpre o plano de negócios: a verificação do cumprimento desbloqueia os restantes 20% e a majoração por exclusividade.

5 erros frequentes a evitar

• Plano de negócios genérico: metas sem números nem dados reais da exploração
• Formação em falta sem compromisso: se não tens a formação adequada, tens de a iniciar até 12 meses após o termo de aceitação
• Potencial de produção abaixo do mínimo: menos de 11.480€ de valor de produção padrão
• Ajudas ou atividade agrícola anteriores: ajudas do pedido único ou atividade agrícola nas Finanças há mais de dois anos
• Contar com os 50.000€ sem exclusividade: sem ela, o prémio base é de 25.000€

Posso combinar o PEPAC Jovens Agricultores com outros apoios?

Sim, com o investimento produtivo para jovens agricultores (tipologia C.2.2.2), que apoia 60% do investimento elegível até 500.000€ e 50% acima, até 2.000.000€, com limite de 400.000€ de apoio por candidatura (anexo II). O prémio e esse apoio juntos não podem passar de 120% do investimento elegível aprovado (artigo 9.º, n.º 5).

Para outros apoios, confirma no aviso as regras de acumulação.

As condições e o calendário de cada concurso estão no aviso publicado em pepacc.pt. Confirma sempre no aviso antes de submeter.

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